Os usuários do sistema de pagamentos Pix agora têm um prazo ampliado para contestar estornos considerados indevidos. Uma nova regra do Banco Central, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026, aumenta de 30 para 80 dias o período para que recebedores solicitem a devolução de valores através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
Impacto sobre comerciantes e prestadores de serviços
Essa mudança é especialmente benéfica para comerciantes e prestadores de serviços, que enfrentavam prejuízos devido a fraudes. Em um tipo comum de golpe, criminosos realizam uma compra e, em seguida, alegam que o pagamento foi feito por engano, convencendo o comerciante a devolver o dinheiro através de um novo Pix.
Como funciona a nova regra
Com a nova regulamentação, tanto quem enviou quanto quem recebeu o pagamento têm um prazo de 80 dias para agir. O remetente pode solicitar o MED dentro desse período, enquanto o recebedor tem 80 dias, a contar da devolução, para contestar o estorno.
Golpes e recomendações
Os golpistas muitas vezes acionam o MED após receberem a devolução, alegando que a primeira transferência foi fraudulenta. Essa prática resulta em perdas tanto do produto quanto do valor da transação para o comerciante. Por isso, recomenda-se que, ao fazer reembolsos, os valores sejam devolvidos através da função de devolução do aplicativo do banco, e não por meio de um novo Pix.
Quando utilizar o Mecanismo Especial de Devolução
O MED é destinado a facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes e golpes, mas não cobre situações como arrependimento de compra ou erro de digitação. Caso ocorra suspeita de fraude, é aconselhável contatar o banco imediatamente e registrar um Boletim de Ocorrência.
Fonte: fatosregionais.net.br