A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição salarial.
Detalhes da Proposta
A proposta estabelece que os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, com a recomendação de que um deles seja aos domingos. A implementação da mudança será gradual, iniciando com uma jornada máxima de 42 horas semanais, e posteriormente reduzida para 40 horas.
Próximos Passos
A votação na CCJ foi simbólica e o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado, mantendo o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Durante a análise no Senado, 36 emendas apresentadas foram rejeitadas.
Aprovação no Plenário
A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde requer pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Se o texto for mantido, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.
Fonte: fatosregionais.net.br