O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação em Aparecida do Taboado devido à falta de vagas em creches. A denúncia recebida aponta que as unidades existentes na cidade não conseguem atender à demanda das crianças.
Ações do MPMS
Através da 2ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), foi instaurado um procedimento administrativo para monitorar as medidas que o município deve adotar para garantir o acesso à educação infantil. O MPMS determinou um prazo de 20 dias para que a prefeitura forneça informações sobre o número de crianças na lista de espera e a capacidade das unidades.
Medidas a serem apresentadas
Além das informações sobre a lista de espera, a administração municipal deve detalhar as ações planejadas para reduzir a carência de vagas em creches. Outro aspecto da investigação envolve a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica, que deverá ser inaugurada em breve.
Responsabilidade do município
A legislação vigente atribui aos municípios a responsabilidade pela oferta de educação infantil em creches e pré-escolas. A atuação do MPMS visa fiscalizar as políticas públicas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br