Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, afirmou que a conduta de André Mendonça em solicitar à Polícia Federal (PF) um relatório que menciona o ministro Alexandre de Moraes no caso Master foi correta. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Fonteles, que chefiou a Procuradoria-Geral da República de 2003 a 2005, diverge da avaliação do atual PGR, Paulo Gonet. Na terça-feira (1), quando o relatório da PF foi tornado público, Gonet pediu a nulidade do documento, alegando que Mendonça não teria competência para iniciar uma investigação.
Mudanças na legislação
De acordo com Fonteles, a situação é diferenciada devido ao Pacote Anticrime, aprovado em 2019, que ampliou significativamente os poderes do magistrado na fase pré-processual das investigações criminais. A Lei 13.964/2019 estabelece que o juiz relator é responsável pelo controle legal da investigação.
Segundo o ex-PGR, essa prerrogativa permite ao juiz requisitar relatórios da PF e tomar decisões sobre interceptações telefônicas e outros aspectos da investigação.
Caso Master e o relatório da PF
O relatório da PF indica que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do banco Master, enviou diversas mensagens ao ministro Alexandre de Moraes, além de mencionar uma proximidade entre a família do ministro e o banqueiro. O documento revela um contrato de R$ 131 milhões firmado pela mulher de Moraes, Viviane de Moraes, com Vorcaro.
Fonteles sugere que, diante dessa situação, a PGR deveria se afastar da condução do inquérito, propondo que a investigação seja transferida ao vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Ele também enfatiza que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve levar as novas informações ao plenário para que os demais magistrados decidam publicamente se será aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Fonteles conclui que as informações divulgadas não autorizam qualquer ofensiva contra o STF.
Fonte: midiamax.com.br