A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) firmou um contrato de R$ 761.930,98 nesta segunda-feira (27) para a construção de bases habitacionais na cidade de Paraíso das Águas, localizada a 278 quilômetros de Campo Grande.
Detalhes do projeto
O contrato prevê a execução de 42 bases habitacionais, cada uma com uma área de 42,56 m², que serão distribuídas em dois locais do município. No Loteamento Jardim Severiano, serão construídas 30 bases entre as quadras 10 e 12, enquanto no Loteamento Pouso Alto, 12 bases serão localizadas na quadra 14.
Prazo e condições
A construtora responsável terá um prazo de 180 dias consecutivos para finalizar as obras, contados a partir da ordem de início dos serviços. O contrato terá vigência a partir da publicação no Diário Oficial e se estenderá por até 120 dias após a conclusão das obras. O cumprimento do prazo é obrigatório, podendo haver multas ou rescisão em caso de atraso.
Sobre o Programa Lote Urbanizado
O Programa Lote Urbanizado é uma parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e as prefeituras, destinado a auxiliar famílias de baixa renda na construção de suas casas. O Estado é responsável pela construção da base, o município doa o terreno com infraestrutura, e o morador assume a responsabilidade pela conclusão da obra.