A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) divulgou, em edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta segunda-feira (14), três editais com notificações de infrações de trânsito. Ao todo, são aproximadamente 14 mil registros, incluindo autuações, penalidades e advertências, com multas que podem chegar até R$ 1,7 mil.
Detalhes das Notificações
O primeiro edital, referente à Notificação de Autuação nº 26/2026, compila 7.300 autuações. O segundo documento, sobre Notificação de Penalidade nº 26/2026, inclui 6.518 penalidades, enquanto o terceiro, que trata da Notificação de Penalidade de Advertência por Escrito nº 26/2026, reúne 432 notificações. Essas publicações fazem parte do processo administrativo de trânsito.
Prazos para Defesa e Recursos
Os proprietários dos veículos autuados têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa ou informar o condutor infrator quando este não foi identificado no momento da infração. Os que receberam notificações de penalidade também podem recorrer dentro do mesmo prazo.
Infrações e Valores das Multas
Entre as infrações mencionadas estão estacionar em locais proibidos, exceder o limite de velocidade e realizar conversões em locais não permitidos. Os valores das multas variam conforme a gravidade da infração, podendo alcançar até R$ 1,7 mil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como Consultar e Apresentar Defesas
Os proprietários podem consultar os editais no Diogrande para verificar se seus veículos estão na lista. Para apresentar defesa de autuação, a Agetran oferece um serviço no site da Prefeitura de Campo Grande. Já os recursos contra penalidades em primeira instância devem ser apresentados conforme indicado pela agência.
Links Úteis
O prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação da notificação. Para mais informações e para apresentar defesas, acesse:
Consulta aos editais: Diogrande.
Lista completa de condutores: Baixar.
Fonte: midiamax.com.br