O aumento do ICMS em Mato Grosso do Sul está sendo discutido junto a uma proposta de redução de despesas nos três Poderes. Fiems e Fecomércio-MS defendem que eventual elevação do imposto seja acompanhada de metas para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A alíquota geral, atualmente fixada em 17%, poderá passar para 19%, 19,5% ou até 21%. O percentual ainda está em negociação e deverá ser definido em projeto a ser encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa.
Aplicada às operações sem tributação específica, a alíquota modal é recolhida pelas empresas, mas parte do aumento pode ser repassada aos preços de mercadorias e serviços. Para pequenos empresários, uma carga maior também pode reduzir recursos destinados a investimentos, contratações e manutenção das atividades.
Entidades propõem aumento temporário
A contraproposta apresentada pelas entidades limita o ICMS a 18% durante 2027, com retorno aos 17% em 2028. A condição seria a criação de um Pacto pela Eficiência e Gestão, com participação dos Poderes e do setor produtivo.
Entre as medidas defendidas estão a revisão de estruturas administrativas, contratos, cargos comissionados, despesas de representação e benefícios considerados incompatíveis com o cenário fiscal. As entidades também propõem discutir os repasses aos Poderes e estabelecer metas de economia para cada instituição.
Metas, prestação de contas e serviços essenciais
A proposta prevê a definição de valores, responsáveis e prazos, além de prestação periódica de contas sobre a arrecadação obtida com a nova alíquota e as despesas efetivamente reduzidas. Se o aumento for temporário, a data de retorno aos 17% deverá constar na própria legislação.
A redução de despesas, segundo as entidades, não deve atingir saúde, educação e segurança pública. O foco seria combater desperdícios, estruturas sobrepostas, pagamentos pouco transparentes e gastos de baixa eficiência.
O governo afirma que precisa preservar a capacidade de financiar serviços públicos, obras e investimentos. O setor produtivo reconhece a necessidade de equilíbrio fiscal, mas defende que a responsabilidade seja compartilhada.
Com o projeto ainda em preparação, a Assembleia Legislativa deverá analisar a alíquota, a estimativa de arrecadação, as causas do desequilíbrio e as contrapartidas previstas antes da votação.
Fonte: Atualiza.MS.
Fonte: atualizams.com.br

