O projeto contra doutrinação nas escolas municipais de Campo Grande teve a tramitação adiada na Câmara Municipal após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Professor Juari (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (19). A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PL).
A medida estabelece restrições a professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais servidores da rede municipal em atividades presenciais e outras ações pedagógicas. O texto pretende proibir práticas que caracterizem doutrinação política ou ideológica.
Durante a discussão, Professor Juari questionou a necessidade de uma nova legislação e afirmou que a proposta pode aumentar a pressão sobre os profissionais da educação. Segundo o vereador, já existem dispositivos legais e normas internas das escolas que tratam do tema.
Críticas à proposta
Juari também argumentou que a maioria dos estudantes da rede municipal, que atende a educação infantil e o ensino fundamental até o nono ano, ainda não tem idade para votar. Na avaliação dele, o projeto não enfrenta problemas concretos da educação e pode estimular a polarização política.
O vereador criticou ainda a prioridade dada a pautas ideológicas em vez de temas como qualidade do ensino, reajuste salarial, concursos públicos e valorização dos profissionais da educação.
O presidente da Associação Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Bronzoni, afirmou que a categoria está preocupada com iniciativas que colocam os professores sob suspeita de doutrinação. Para ele, propostas desse tipo podem estimular a oposição de setores da sociedade aos educadores.
Bronzoni declarou que os profissionais seguem o currículo nacional, com disciplinas como matemática, ciências, geografia e história, além de temas transversais relacionados ao combate ao racismo, à violência e à discriminação. Ele também citou avanços da educação municipal nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O que prevê o projeto
A proposta determina que conteúdos, práticas ou abordagens pedagógicas não tenham como finalidade ou efeito induzir estudantes à adesão a uma única corrente de pensamento político ou ideológico, em prejuízo do pluralismo de ideias e do desenvolvimento do pensamento crítico.
O texto também prevê providências administrativas em caso de possíveis irregularidades. Quando houver infração ou reclamação formal apresentada por pais, responsáveis legais ou estudantes, a autoridade escolar deverá adotar as medidas cabíveis e comunicar os órgãos competentes, incluindo o Ministério Público com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Com o pedido de vistas apresentado por Professor Juari, a discussão e a votação do projeto foram adiadas.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br

