Caarapó cria comissão para avaliar compra de livros paradidáticos

A Prefeitura de Caarapó, localizada a 268 km de Campo Grande, instaurou uma comissão para realizar uma avaliação das contratações de livros paradidáticos nos últimos oito anos. O decreto que formaliza a criação deste grupo foi assinado pela prefeita Maria de Lurdes Portugal.

Essa medida está relacionada à Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, que investiga irregularidades na liberação de serviços em troca da compra de livros da Editora Avante. O município firmou um contrato no valor de R$ 589.392,00 com a empresa, com vigência de 15 de dezembro de 2025 a 15 de abril de 2026.

Apesar de não mencionar diretamente a Operação Gutenberg, o Decreto nº 131/2026, assinado no dia 26 de agosto de 2026, reforça a necessidade de autotutela da administração pública, permitindo que a gestão revise atos que apresentem vícios de legalidade. O objetivo é assegurar o correto uso dos recursos públicos e o atendimento adequado dos alunos da rede municipal de ensino.

Objetivos da comissão

A comissão terá um caráter temporário e deverá investigar as contratações de livros paradidáticos realizadas pela Prefeitura de Caarapó ao longo de oito anos, com um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável uma única vez.

Caarapó cria comissão para avaliar compra de livros paradidáticos — Gaeco investiga compra de livros paradidáticos por prefeituras de MS. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax, Arquivo)

Entre suas atribuições, a comissão deverá verificar a regularidade formal dos contratos, a entrega de livros nas quantidades solicitadas e se houve pagamento a maior. Além disso, será responsável por apurar se há livros armazenados sem uso e se as solicitações de aquisição foram justificadas.

O trabalho da comissão

Os integrantes da comissão também poderão ouvir servidores e ex-servidores, requisitar documentos e realizar registros fotográficos dos materiais examinados. O relatório final será encaminhado ao Executivo municipal e ao MPMS. Os membros designados não terão direito à remuneração adicional.

Este decreto foi publicado na edição do dia 28 de agosto de 2026 do Diário Oficial da Assomasul.