A prática de fornecer o CPF no caixa em troca de desconto está sob investigação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS). A Cacau Show é analisada por possível violação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Investigação sobre práticas comerciais
O inquérito civil aberto pelo MPMS visa entender se a exigência do CPF é essencial para conceder os descontos ou se caracteriza uma “venda casada”. A prática estaria condicionando o benefício ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores.
Transparência no uso de dados
Além da necessidade do CPF, o MPMS investiga como a Cacau Show armazena essas informações e se os consumidores são devidamente informados sobre a utilização de seus dados para marketing e fidelização.
Próximos passos da investigação
O MPMS esclarece que a abertura do inquérito não implica em culpabilidade da Cacau Show. O objetivo é coletar documentos e obter esclarecimentos. Ao final do processo, a situação poderá resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma ação civil pública.
A reportagem entrou em contato com a Cacau Show para obter esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da coleta de CPF e a finalidade dos dados, mas aguarda retorno.
Fonte: fatosregionais.net.br