Na manhã desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sua 24ª Sessão Ordinária, marcando o retorno dos vereadores aos trabalhos após o recesso parlamentar.
Projetos aprovados
Durante a sessão, o plenário aprovou quatro Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo, que visam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do município.
Detalhes dos Projetos de Lei
Os projetos aprovados incluem:
• Projeto de Lei nº 120/2026: Altera dispositivos da legislação que estrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando incentivar novos negócios na cidade.
• Projeto de Lei nº 124/2026: Autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito externo para obras de infraestrutura.
• Projeto de Lei nº 125/2026: Ajusta regras sobre a doação de imóvel público à Petrobras e define critérios para concessão de benefícios fiscais.
• Projeto de Lei nº 126/2026: Corrige um erro material na Lei nº 4.437/2026.
Tramitação de novas propostas
A sessão também marcou o início da tramitação de propostas importantes. O Projeto de Lei nº 118/2026, que trata da cessão de imóvel público à empresa MP Engenharia Elétrica Ltda, foi enviado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Além disso, três propostas de iniciativa parlamentar foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF):
• Projeto de Lei nº 121/2026: Proposto pelo vereador Marco Silva, visa o Programa Municipal “Adote um Ponto” para reforma e conservação de pontos de ônibus.
• Projeto de Lei nº 122/2026: Também do vereador Marco Silva, proíbe o manuseio e transporte de fogos de artifício com estampido no município.
• Projeto de Lei nº 123/2026: De autoria do vereador Robson Fegruglia, institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte” e cria um selo de reconhecimento para empresas que apoiam atletas.
As informações são de Tatiane Linhares Vicente, da Assessoria de Comunicação.
Fonte: fatosregionais.net.br