CGU aponta irregularidades em emenda Pix de R$ 18,1 milhões em MS

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios de sobrepreço, pagamento por materiais não entregues e desperdício na aplicação de uma emenda Pix de R$ 18,1 milhões destinada ao Governo de Mato Grosso do Sul. As principais suspeitas estão relacionadas a recursos administrados pela Secretaria Estadual de Educação (SED).

De acordo com o relatório da CGU, o prejuízo potencial é estimado em pelo menos R$ 822,7 mil em compras de materiais pedagógicos. A emenda, indicada pela senadora Soraya Thronicke, foi dividida entre quatro órgãos, sendo R$ 7,3 milhões para a SED e R$ 9 milhões para a Agência de Habitação Popular (Agehab), entre outros.

Principais problemas identificados

Nas unidades de educação infantil de Maracaju, a CGU avaliou 22 produtos e constatou que os preços eram, em média, 83,09% superiores aos valores de referência. Além disso, brinquedos e materiais pagos, como varais numéricos e camas elásticas, não foram encontrados, e parte dos itens existentes estava armazenada sem uso.

Na Escola Estadual Silvio de Oliveira dos Santos, em Campo Grande, a auditoria identificou um sobrepreço estimado em 98,43% na compra de móveis e equipamentos, totalizando aproximadamente R$ 748,2 mil em superfaturamento.

Irregularidades na documentação e armazenamento

A CGU também apontou falhas na documentação das compras, com processos administrativos desorganizados. Além disso, no almoxarifado da SED, 14 das 91 lousas digitais adquiridas, avaliadas em R$ 763 mil, estavam sem utilização desde novembro de 2023.

Questões de transparência e prestação de contas

A auditoria abrangiu 30 emendas Pix repassadas entre 2021 e 2024, totalizando R$ 136,2 milhões. Dentre essas, 14 apresentaram planos de trabalho inadequados e 24 não comprovaram comunicação com conselhos de fiscalização. A CGU criticou a falta de informações detalhadas no Portal da Transparência estadual.

A SED afirmou que a contratação das lousas digitais teve parecer jurídico favorável e se justificou pela urgência nas escolas, enquanto a Ouvidoria-Geral destacou o desempenho do estado em avaliações nacionais sobre transparência.