O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu proibir o uso autônomo de inteligência artificial (IA) por alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, abrangendo estudantes até o 5º ano. A medida foi aprovada nesta terça-feira (1º) como parte de um conjunto de diretrizes para a utilização de IA nas instituições de ensino.
Após passar por análise de uma comissão do CNE e consulta pública, a proposta agora segue para homologação pelo Ministério da Educação (MEC). A restrição ao uso autônomo de IA foi fundamentada em recomendações internacionais, incluindo as diretrizes da Unesco, que sugerem que essa prática deve ser permitida apenas a partir dos 13 anos.
Diretrizes para uso de IA na educação
As instituições de ensino terão um prazo de 12 meses após a homologação para se adequar às novas regras. O relator da proposta, Celso Niskier, enfatizou que o uso da IA deve ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais de educação, evitando a interação direta e a coleta desnecessária de dados pessoais.
O CNE também orienta que a incorporação de tecnologias no ensino seja gradual, acompanhando o desenvolvimento do letramento digital das crianças, além de promover o pensamento crítico e a cidadania digital.
Regras de proteção e ética
As diretrizes estipulam que sempre que ferramentas de IA forem utilizadas na educação infantil, as escolas devem informar as famílias e proteger os dados pessoais dos alunos. É também proibida a utilização dessas tecnologias para publicidade direcionada ou exploração comercial dos dados dos estudantes.
Niskier destacou que as novas diretrizes devolvem aos educadores a responsabilidade sobre a tecnologia no ensino, afastando a influência excessiva de plataformas e grandes empresas de tecnologia.
Conteúdos sobre IA nos currículos
Além das regras para o uso de IA, o parecer propõe a inclusão de conteúdos relacionados à tecnologia nos currículos de escolas e universidades, promovendo um uso crítico e ético da inteligência artificial entre crianças e adolescentes.
Tópicos a serem ensinados
As diretrizes incluem tópicos como reconhecimento de diferentes tecnologias, desenvolvimento do pensamento lógico e crítico, reflexão sobre implicações éticas e sociais, e a capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados.
Fonte: midiamax.com.br