O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (23) que a Justiça Eleitoral não deve fiscalizar desafios feitos em debates nem intermediar acordos para divulgação de dados sigilosos.
A declaração reafirma decisão proferida na quinta-feira, segundo a qual os candidatos à Presidência podem divulgar seus próprios dados sem necessidade de intervenção judicial. Depois do despacho, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que Mendonça mediasse a abertura simultânea dos sigilos.
Decisão sobre a divulgação de dados
Em manifestação, o ministro escreveu que não cabe ao TSE atuar como garantidor de acordos cujo cumprimento dependa exclusivamente da vontade de quem os propôs.
Mendonça também afirmou que, se o objetivo for transparência, os próprios titulares podem abrir e publicar informações bancárias, fiscais, telefônicas e relacionadas a gastos com cartão corporativo, sem a intermediação da Corte.
O desafio para a abertura dos sigilos foi lançado por Lula durante debate no domingo (18). Na ocasião, ele disse que liberaria os dados referentes a si e a seus familiares caso Flávio fizesse o mesmo. As campanhas chegaram a um acordo na quinta-feira (22).
Fonte: midiamax.com.br