A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) instituiu uma ‘Comissão de Estudo’ para examinar os impactos dos descontos referentes ao tempo de serviço dos policiais militares. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (18).
O grupo tem a responsabilidade de avaliar os reflexos dos descontos sobre os direitos, vantagens e outras questões relacionadas ao tempo de serviço dos policiais. Além disso, a comissão buscará uniformizar a interpretação e a ampliação da legislação pertinente à PMMS.
Atuação e prazos da comissão
Para a realização de seus trabalhos, a comissão poderá requisitar informações e documentos de órgãos ou unidades da Corporação, essenciais para a análise. Ao final, a equipe deverá elaborar um relatório que será apresentado ao Comandante-Geral, contendo propostas de uniformização de procedimentos.
O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 20 dias a partir da publicação da portaria, com a possibilidade de prorrogação. Se necessário, poderão ser adotadas medidas administrativas ou normativas subsequentes.
Fonte: midiamax.com.br
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