A defesa em processos de suspensão ou cassação da CNH pode ser apresentada por condutores notificados pelo Detran-MS até 5 de dezembro de 2026. O prazo também se aplica a casos de cassação da Permissão para Dirigir (PPD), que pode resultar no cancelamento da CNH definitiva.
O procedimento é feito exclusivamente pela internet, no Portal de Serviços Meu Detran. Para acessar, o motorista deve entrar na seção “Habilitação” e selecionar “Processo Administrativo de Suspensão/Cassação”.
O portal permite protocolar a defesa, consultar a íntegra do processo e acompanhar o andamento da solicitação. O acesso está disponível em Portal de Serviços Meu Detran.
Consequências da falta de defesa
Segundo o Detran-MS, se a defesa não for apresentada dentro do prazo, o processo seguirá para as etapas seguintes e poderá resultar na aplicação das penalidades previstas. Os condutores serão informados sobre os procedimentos posteriores.
Os editais de notificação foram assinados pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e publicados no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE) desta quarta-feira (28).
Fonte: fatosregionais.net.br