Consórcio Guaicurus deve R$ 30 milhões por problemas na frota em Campo Grande

O Consórcio Guaicurus foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes de falhas na prestação do serviço de transporte público em Campo Grande. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) visa destinar os recursos ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A ação civil pública foi movida pela Associação Pátria Brasil, com a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, destacou que a condenação se deu por reiterados descumprimentos contratuais e graves falhas na concessão do serviço.

Motivos da Condenação

A sentença considerou quatro fatores principais que levaram à condenação: o uso predominante de óleo diesel S-500, que causa dano ambiental; a falta de cumprimento das normas técnicas sobre a implantação do Sistema Eletrônico Integrado SIG-SIT; a não observância das regras contratuais quanto à idade dos veículos da frota; e a falta de manutenção adequada das estações de pré-embarque.

O juiz apontou que a não substituição progressiva dos ônibus movidos a óleo diesel S-500 ao longo dos anos agravou a situação, prolongando o uso de veículos mais poluentes. Segundo a decisão, os problemas identificados não foram episódios isolados, mas parte de um padrão de descumprimentos contratuais que impactaram os usuários do transporte público.

O Consórcio Guaicurus foi contatado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.