O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) neste sábado (5), solicitando a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. As informações foram anexadas ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).
O ofício, enviado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, menciona a necessidade de responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. Zanin também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o ocorrido.
O ministro faz referência a uma reportagem do portal Metrópoles que alega que seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que utilizou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.
Quebra de sigilo e alegações da defesa
As informações sobre Zanin foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná, enquanto Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na mesma ocasião, os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa de Zanin, também foram quebrados. A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin estavam contidos em reclamações feitas pelo próprio ministro contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desdobramentos e decisões judiciais
A defesa de Dallagnol argumenta que a apresentação desses dados é necessária para demonstrar a regularidade de sua candidatura, e que a Justiça Eleitoral deve avaliá-los de forma “transparente e zelosa”. Contudo, as quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas.
Além disso, as reclamações contra Dallagnol no CNMP não resultaram em punições e foram arquivadas. A defesa do ex-procurador reforçou que as alegações eram insubsistentes e não poderiam justificar o afastamento do candidato nas eleições.
Após a divulgação dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, decidiu impor novo sigilo sobre os documentos.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br