O Detran-MS publicou nesta segunda-feira (10) uma lista de notificações relativas a processos que visam penalizar condutores e aplicar penalidades a aqueles que não apresentaram recursos. O edital está disponível para consulta completa ao final da matéria.
Detalhes do edital
O edital é dividido em duas partes: uma convocação para defesa escrita e a outra referente à penalização de condutores. As penalidades podem incluir a suspensão ou cassação do direito de conduzir veículos, além do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Recursos e procedimentos
Os condutores notificados têm até 14 de setembro para apresentar recurso, que deve ser protocolado online pelo portal Meu Detran. Caso não haja recurso, a penalidade será aplicada e o condutor será notificado.
Aplicação de penalidades
A lista também inclui a aplicação de penalidades, como suspensões e cassações de CNH. Os condutores devem entregar a CNH em qualquer agência do Detran-MS caso não apresentem defesa. A penalidade começará a ser cumprida em 29 de setembro, caso não haja manifestação.
Curso de reciclagem
Condutores com suspensão do direito de dirigir deverão realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator e ser aprovados em exame teórico para recuperar a habilitação.
Acesso ao edital
Para conferir a lista de condutores notificados e outros detalhes, acesse o edital completo publicado pelo Detran.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br
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