A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para garantir transporte público gratuito em todo o Brasil no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver.
A solicitação prevê a oferta sem custos de transporte municipal e intermunicipal no próximo domingo (25), além da manutenção da frota e da quantidade de viagens durante o dia de votação.
Pedido inclui localidades sem transporte regular
A DPU também quer que os órgãos públicos responsáveis adotem as medidas necessárias para assegurar o deslocamento dos eleitores. Onde não houver sistema regular, a instituição pede o uso de veículos públicos para levar os votantes aos locais de votação.
Segundo o pedido, horários e itinerários do transporte devem ser divulgados em até 24 horas.
Consulta analisou 3.518 municípios
Em nota, a DPU informou que recorreu ao STF após analisar respostas de 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 78 declararam que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que funcionaram com frequência inferior à dos dias úteis.
Ainda conforme a Defensoria, algumas prefeituras afirmaram que deixaram de prestar o serviço por determinação da Justiça Eleitoral. A instituição citou que a obrigatoriedade do passe livre em viagens municipais e intermunicipais nos dias de eleição já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
A DPU argumenta que a falta de transporte gratuito pode limitar o acesso ao voto conforme a renda e o local de moradia, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.
Ministra cobra informações sobre linhas interestaduais
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu ao TSE informações sobre as regras de gratuidade em linhas interestaduais que ligam cidades de estados diferentes. O prazo determinado para a resposta foi de 48 horas.
A solicitação ocorreu em uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação também pede que o STF determine a oferta de transporte interestadual gratuito no segundo turno.
Fonte: midiamax.com.br