O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que apura o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Além do afastamento, Brandão está proibido de acessar as instalações físicas e os sistemas eletrônicos do tribunal, de participar de eventos públicos ou privados relacionados ao cargo, de utilizar bens do TCE-MA e de manter contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Motivação do Afastamento
A decisão de Flávio Dino foi fundamentada em evidências que indicam a necessidade de preservar a integridade das investigações. O ministro destacou que o grupo investigado tem adotado ações para dificultar a identificação de Daniel Brandão no caso.
Reação de Daniel Brandão
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua perplexidade e se comprometeu a esclarecer os fatos. Ele afirmou estar à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos necessários.
Defesa do Governador
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, contestou a decisão, alegando que Flávio Dino não possui competência legal para julgar o caso, atribuição que seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também relataram dificuldades em acessar a investigação.
Fonte: midiamax.com.br
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