O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas online.
Fux rebateu críticas sobre a escolha dos participantes do encontro e afirmou que, em uma primeira audiência sobre o tema, realizada em novembro de 2024, ouviu entidades contrárias à autorização das apostas no país. Segundo o ministro, os representantes abordaram os efeitos da ludopatia, definida como o vício em jogos de azar.
Na ocasião, o ministro declarou ter concluído que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele também reproduziu parte de seu voto sobre o assunto, apresentado no plenário do Supremo.
Críticas sobre participantes da audiência
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação majoritária de entidades contrárias à proibição das bets, incluindo representantes de clubes de futebol e de associações ligadas a empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. O ministro citou ainda a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre aumento do consumo de alimentos depois da proibição das apostas.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou a participação de representantes do governo, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Julgamento sobre as apostas online
Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que os processos sobre as bets já reuniam muitas informações a respeito dos efeitos negativos da atividade. Segundo ele, porém, é necessário apresentar aos demais ministros novos argumentos relacionados ao caso, como os que tratam de segurança jurídica.
O julgamento sobre o tema foi interrompido em agosto de 2026 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. Seis foram abertas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023, e outras duas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma medida provisória para proibir as apostas online no país, em outubro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF decisões provisórias para suspender a medida provisória. Fux convocou uma nova audiência pública e tem indicado que levará o tema diretamente ao julgamento do plenário.
Fonte: midiamax.com.br