A PEC da Segurança Pública será votada nesta terça-feira (3), a partir das 16h, no Senado Federal, com manifestação favorável de Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD), dois dos três senadores de Mato Grosso do Sul consultados. Tereza Cristina (PP) não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, com compartilhamento de informações e ações coordenadas entre os órgãos de segurança.
Soraya Thronicke afirmou que a medida pode fortalecer as instituições responsáveis pela segurança da população. Segundo a senadora, o enfrentamento às organizações criminosas exige atuação conjunta e deve superar divergências partidárias.
Nelsinho Trad destacou a necessidade de integração entre os governos diante dos desafios de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia. Ele também defendeu a modernização da legislação de inteligência e relacionou o combate ao crime à prevenção e à criação de oportunidades.
O que prevê a PEC 18/2025
A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, define novas competências para União, estados e municípios e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal. O texto também prevê mecanismos para ampliar os recursos destinados ao setor.
A proposta estabelece regras penais mais rigorosas para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão a possibilidade de prisão em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 14 de outubro. A tramitação foi acelerada após a aprovação de requerimento que dispensou as sessões de discussão exigidas para os dois turnos de votação.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e acolheu quatro das 81 emendas apresentadas. Entre as mudanças, retirou a previsão de destinação de recursos das apostas esportivas para fundos de segurança, mas manteve o repasse de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área.
Entre as emendas apresentadas em Plenário estão propostas para reduzir a maioridade penal. Uma delas prevê a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br