O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo brasileiro ouvirá empresários sobre os potenciais impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade, que visa contrabalançar o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida resultou em um aumento de 37,5% nos impostos para determinados produtos.
Análise e Decisão do Governo
A decisão sobre a adoção formal das contramedidas para assegurar a competitividade comercial do Brasil será tomada após essa consulta. Durigan destacou a importância de ouvir os interessados e os impactados por uma possível medida que ainda pode ser adotada no futuro.
Abertura do Processo de Reciprocidade
Na quinta-feira (13), o governo oficializou a abertura do processo para a implementação de medidas de reciprocidade comercial. O ministro enfatizou a necessidade de cautela ao manejar essa legislação, que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado.
Contexto da Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações de outros países que prejudicam a competitividade econômica do Brasil. Se um país adota medidas desfavoráveis, o Brasil pode implementar contramedidas, como tributos ou restrições de importação.
Links Relacionados
Para mais informações sobre a Lei da Reciprocidade, acesse: Lei da Reciprocidade, e sobre o tarifaço. Para detalhes da legislação, consulte a Lei nº 15.122.
Fonte: midiamax.com.br
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.