O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medidas que visam endurecer as regras sobre apostas on-line, conhecidas como ‘bets’.
O foco das novas regras são as plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line. Durante o evento, foi revelado que um projeto de lei será enviado ao Congresso, prevendo penas para quem operar, divulgar ou explorar essas apostas.
Prazo para retirada de valores
Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Caso não realizem a retirada, os bancos responsáveis devolverão os valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
Fiscalização rigorosa
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, a partir de hoje, não será mais permitido depositar dinheiro nos sites de apostas no país. Uma fiscalização rigorosa será implementada, com o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente e a identificação de sites ilegais.
Consequências legais
De acordo com a proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa será considerado crime, com pena de reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. Se o evento apostado for virtual, a pena pode ser aumentada em um terço.
Além disso, promover apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos, incluindo multas para quem comercializar dados pessoais para direcionar publicidade de apostas.
Essas iniciativas fazem parte de um pacote de ações econômicas para combater o endividamento das famílias brasileiras. Lula já havia comentado sobre o impacto negativo das plataformas de apostas durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, referindo-se a elas como responsáveis por ‘destruir lares’.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br