ICMS em MS pode subir de 17% para 19% e gerar R$ 1,2 bilhão

ICMS em MS pode subir de 17% para 19% e gerar R$ 1,2 bilhão

O ICMS em Mato Grosso do Sul pode passar de 17% para 19%, conforme proposta que o governador Eduardo Riedel (PP/MS) deve apresentar aos deputados estaduais nesta terça-feira (17), às 8h30. A estimativa é de que a mudança acrescente cerca de R$ 1,2 bilhão por ano à arrecadação bruta estadual.

O projeto ainda precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa e deverá começar a produzir efeitos em 2027. A projeção não foi divulgada oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda e poderá variar conforme o desempenho da economia, o consumo e o volume de operações submetidas à alíquota modal.

Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios. Se a previsão se confirmar, aproximadamente R$ 300 milhões do incremento anual seriam distribuídos entre as 79 prefeituras. Os R$ 900 milhões restantes formariam a parcela estadual, ainda sujeita a vinculações constitucionais, repasses obrigatórios e despesas previstas no orçamento.

Reajuste busca compensar queda na receita do gás

O valor estimado com o novo ICMS é próximo da receita perdida por Mato Grosso do Sul com a redução das importações de gás natural da Bolívia. Em 2022, o Estado arrecadou R$ 2,115 bilhões com o imposto sobre o produto. Para 2026, a projeção é de R$ 933 milhões, uma queda de R$ 1,182 bilhão.

A estimativa para 2028 é de R$ 597 milhões, aproximadamente 72% abaixo do valor registrado em 2022. A arrecadação adicional projetada para o ICMS poderia, portanto, recompor quase integralmente a perda anual relacionada ao gás.

Efeito sobre produtos e empresas

A passagem de 17% para 19% representa dois pontos percentuais a mais e uma elevação relativa de aproximadamente 11,8% na alíquota. O ICMS modal incide sobre operações internas com mercadorias e serviços que não têm tributação específica.

O reajuste não significa que todos os produtos ficarão automaticamente 2% mais caros. Algumas mercadorias têm regras próprias, incentivos ou alíquotas diferenciadas. O efeito final dependerá também da capacidade das empresas de absorver o aumento ou repassá-lo aos consumidores.

Proposta ficou entre percentuais discutidos

Durante as negociações, a equipe técnica trabalhou com alíquotas de 20% e 21%, enquanto parte dos deputados defendia que o Estado não ultrapassasse a média nacional, estimada em 19,44%. Fiems e Fecomércio-MS propuseram alíquota de 18% apenas em 2027, com retorno aos 17% em 2028.

Com a alíquota de 19%, Mato Grosso do Sul deixará o grupo de estados com ICMS modal de 17%, a menor faixa do País, mas permanecerá abaixo da média nacional. A proposta fará parte de um pacote com mais de 26 medidas, incluindo reforma administrativa e ações anunciadas como necessárias para reduzir despesas.

Fonte: Atualiza.MS.

Fonte: atualizams.com.br