ICMS em MS: setor produtivo propõe alta temporária e retorno a 17%

ICMS em MS: setor produtivo propõe alta temporária e retorno a 17%

O setor produtivo de Mato Grosso do Sul propôs que a alíquota geral do ICMS passe de 17% para 18% somente em 2027 e retorne ao percentual atual a partir de 2028. A alternativa foi apresentada pela Fiems e pela Fecomércio-MS ao governo estadual, que estuda elevar a cobrança para até 19,5%.

As entidades defendem que o ajuste fiscal seja dividido entre o setor produtivo, o Executivo, a Assembleia Legislativa e o Judiciário. Para isso, sugerem um compromisso formal de redução das despesas públicas antes da definição do percentual definitivo.

A discussão ocorre em meio à necessidade de recomposição das receitas estaduais. Conforme o conteúdo apresentado, a arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia teria provocado uma perda aproximada de R$ 1,2 bilhão por ano para o caixa de Mato Grosso do Sul.

Entidades propõem pacto para reduzir despesas

Fiems e Fecomércio-MS querem criar o “Pacto pela Eficiência e Gestão”, com a participação dos três Poderes e do setor produtivo. A proposta prevê discutir simultaneamente a necessidade de arrecadação do Estado e as possibilidades de economia na administração pública.

Entre os temas indicados estão a revisão de despesas, a eficiência administrativa e os repasses dos duodécimos ao Legislativo, ao Judiciário e aos demais órgãos autônomos.

Na avaliação das federações, uma elevação do ICMS sem redução de gastos concentraria o custo do ajuste em empresas e consumidores. Como o imposto compõe os preços, o impacto poderia variar conforme o setor e a capacidade de cada empresa de absorver a diferença.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu que a responsabilidade pelo ajuste seja compartilhada. Já o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, afirmou que a recomposição das receitas não deve recair exclusivamente sobre quem produz, emprega e consome.

Contraproposta ainda depende de aprovação

A alternativa das entidades limita o aumento a um ponto percentual e estabelece o retorno aos 17% em 2028. A proposta em análise pelo governo prevê uma elevação de até 2,5 pontos percentuais, chegando a 19,5%.

A retomada da alíquota de 17% precisaria ser prevista de forma clara na legislação. A contraproposta ainda não informa quanto cada Poder deverá economizar, quais despesas seriam reduzidas ou como o cumprimento das metas seria acompanhado.

Qualquer mudança no ICMS deverá ser enviada à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados antes de entrar em vigor. Até o momento, não há consenso sobre o percentual final nem sobre o formato do pacote de contenção de gastos.

Links e documentos citados

Fonte: atualizams.com.br