Lei da Dosimetria será julgada no plenário virtual do STF

Lei da Dosimetria será julgada no plenário virtual do STF

A Lei da Dosimetria será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 4 e 15 de dezembro. O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento as ações que contestam a norma, conforme informou o gabinete do magistrado.

Moraes é o relator dos processos e tomou a decisão após um pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os parlamentares solicitaram que o STF analisasse ainda neste ano a validade das regras relacionadas à dosimetria das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do ‘8 de Janeiro’.

Em comunicado conjunto, Alcolumbre e Motta ressaltaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Os presidentes das duas Casas se reuniram com Moraes na terça-feira, 17.

Suspensão da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano. Em abril, os parlamentares derrubaram os vetos.

No mês seguinte, após a promulgação da norma, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF julgasse as ações contrárias à medida.

Fonte: midiamax.com.br