A Justiça de Mato Grosso do Sul está avaliando um caso inédito que pode definir o futuro da atuação de influenciadores mirins no estado. A mãe da influencer infantil Mariah, Clezia Corrêa, protocolou um pedido de alvará judicial para que sua filha continue realizando campanhas publicitárias e gerando conteúdo monetizado nas redes sociais.
Busca por regularização
Clezia afirma que não há conhecimento de outros casos semelhantes no estado. Ela destacou que, ao perceber a necessidade de regularizar a situação da filha, começou a buscar orientação jurídica. “Quando começamos a entender que o trabalho da nossa filha como influencer envolvia campanhas publicitárias e contratos, percebemos que precisávamos regularizar a situação para garantir que tudo fosse feito dentro da lei e com segurança para ela”, explicou.
Impacto das novas regras
Após ser notificada pela Meta, a conta de Mariah enfrentou dificuldades, chegando a ser suspensa temporariamente. “Mudamos a foto do perfil, alteramos o nome da conta, diminuímos as postagens e perdemos quase 300 seguidores”, contou Clezia. O alvará foi solicitado em 18 de junho, após uma série de preparações e documentação.
Avaliações e documentação
Durante o processo, Mariah passou por cinco sessões com psicólogos e recebeu avaliação social, todas com pareceres favoráveis. Além disso, foram exigidos documentos, incluindo o extrato bancário da criança, para comprovar que os ganhos são exclusivamente dela.
Necessidade do alvará judicial
A advogada Camila Oliveira, responsável pelo caso, esclareceu que a autorização judicial é necessária quando crianças e adolescentes participam de atividades artísticas em conteúdos monetizados. Essa obrigatoriedade abrange tanto a monetização direta quanto ganhos indiretos, como contratos de publicidade.
Análise da Justiça
Cada pedido de autorização é analisado individualmente, considerando fatores como a frequência de exposição nas redes sociais, o tipo de conteúdo produzido e a compatibilidade da atividade com a idade da criança. Também são avaliados possíveis riscos de exploração econômica e trabalho infantil.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br