A Justiça determinou a suspensão dos efeitos financeiros de um aditivo no contrato de transporte escolar em Mundo Novo. A decisão liminar mantém em R$ 6,90 o valor pago por quilômetro rodado, conforme previsto no contrato original.
O aditivo havia elevado o pagamento para R$ 7,59 por quilômetro, um aumento de cerca de 10%. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a medida poderia gerar gasto de R$ 155.644,68. Os pagamentos referentes ao reajuste foram suspensos por decisão obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo.
Justiça aponta possíveis irregularidades
A empresa justificou o reajuste pela alta internacional dos preços do petróleo, atribuída a conflitos em outros países. No entanto, as investigações indicaram que a elevação dos combustíveis já era conhecida semanas antes da apresentação da proposta e da assinatura do contrato.
A promotoria também apontou problemas nas planilhas de custos, ausência de estudos técnicos e financeiros que justificassem o aumento e falhas no processo administrativo. Além disso, foram identificadas possíveis irregularidades na execução das rotas, em desacordo com as regras do edital.
Medidas determinadas na decisão
Para o juízo da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo, há indícios de irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos com pagamentos mensais acima do valor original do contrato.
Além de suspender o reajuste, a decisão determinou a continuidade do transporte escolar nas condições inicialmente previstas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
A Prefeitura de Mundo Novo e a empresa também deverão apresentar documentos para permitir a análise detalhada dos gastos e o esclarecimento das possíveis irregularidades. A Prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a decisão, e o espaço permanece aberto para posicionamento.
Fonte: midiamax.com.br