Lei da Dosimetria: Motta e Alcolumbre pedem julgamento no STF

Lei da Dosimetria: Motta e Alcolumbre pedem julgamento no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria. O encontro ocorreu nesta terça-feira (17).

Relator das ações diretas de inconstitucionalidade, Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio. Os presidentes das duas Casas argumentam que a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e querem que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

A Lei da Dosimetria permite a redução das penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a suspensão, os condenados passaram a depender de uma decisão do plenário para obter eventual diminuição das penas.

Tramitação da lei

A norma foi aprovada em dezembro de 2025. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto. O Congresso Nacional derrubou o veto em abril e retomou os efeitos do texto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama, não pediu redução da pena. A defesa dele solicitou duas vezes a revisão criminal do caso, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite os pedidos.

Fonte: midiamax.com.br