Imagem de destaque: ilustração de Matheus Ribs.
A aplicação da Lei de Drogas consumiu R$ 438,6 milhões do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso do Sul em 2024, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O estudo integra a pesquisa “Drogas: Quanto Custa Proibir”, que reúne dados das 27 Unidades da Federação e de instituições federais.
No estado, o Sistema Penitenciário respondeu por 32% da proporção dos custos relacionados à legislação. Em seguida aparecem a Polícia Civil, com 26,1%, o Tribunal de Justiça, com 16,6%, e a Polícia Militar, com 12,7%.
Também foram contabilizadas despesas do Sistema Socioeducativo, que representou 5,9% do total, do Ministério Público, com 4,7%, e da Defensoria Pública, com 2,1%.
Custo nacional chegou a R$ 14,5 bilhões
Em todo o país, o estudo calculou R$ 14.545.317.920 em gastos públicos com a aplicação da Lei de Drogas em 2024. O levantamento considerou recursos destinados à repressão, investigação, julgamento e punição de crimes previstos na legislação.
As Polícias Militares e os Sistemas Penitenciários concentraram 48,9% do valor contabilizado, com R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente. Em média, os estados utilizaram 7,9% dos orçamentos do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da lei.
O Paraná apresentou a maior proporção, com 11,8%, seguido por Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. O estudo aponta Paraíba e Piauí como as unidades federativas com menores percentuais.
Despesas podem estar subestimadas
De acordo com o CESeC, o valor total pode estar subestimado porque nem todas as despesas relacionadas à Lei de Drogas são registradas ou disponibilizadas. Entre os exemplos estão os custos de operações e incursões policiais.
Para elaborar a pesquisa, o CESeC solicitou informações por meio da Lei de Acesso à Informação e complementou os dados com bases do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram feitos 898 pedidos de informação, incluindo solicitações de dados e esclarecimentos. Segundo o estudo, em alguns casos as instituições não produziam ou não sistematizavam as informações solicitadas.
Comparação com outras políticas públicas
O relatório informa que os R$ 14,5 bilhões calculados poderiam financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPSad III), beneficiar cerca de 1,8 milhão de famílias com o Programa Bolsa Família durante um ano ou custear 2.536 creches.
O estudo também registrou R$ 1,4 bilhão em gastos dos Sistemas Socioeducativos no país, cerca de 10% do custo total atribuído à aplicação da Lei de Drogas. São Paulo teve o maior valor nessa área, com R$ 697,3 milhões.

