O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A nova norma modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias. A alteração no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) cria novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB, que agora conta com sete posições no núcleo executivo.
Entre os novos cargos estão o de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, substituindo o cargo de secretário-geral adjunto. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. É importante destacar que as funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.
A discussão sobre a mudança na diretoria da OAB começou no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 1.743/2024, que foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado em 2 de setembro, antes de seguir para sanção presidencial.
Presidência em exercício
Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente em exercício, já que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Nesta terça-feira, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e deve retornar ao Brasil ainda na noite do mesmo dia.
Papel da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país, responsável por regulamentar o exercício da advocacia e fiscalizar os profissionais em atuação no Brasil por meio de um exame próprio.
Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU.
Fonte: midiamax.com.br