A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê receita de R$ 1,516 bilhão para o município. A sessão extraordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (16).
A proposta inclui, pela primeira vez no Legislativo municipal, 30 emendas parlamentares impositivas, que somam aproximadamente R$ 3,3 milhões. A execução ficará a cargo da Prefeitura, desde que as indicações cumpram os critérios técnicos e legais.
Emendas terão execução obrigatória
Cada vereador pôde indicar cerca de R$ 220 mil. Pelo menos 50% desse valor, aproximadamente R$ 110 mil, deverá ser destinado à saúde. A outra parcela poderá contemplar outras áreas da administração pública, investimentos e repasses a entidades filantrópicas.
Os recursos não serão entregues diretamente aos parlamentares. A Prefeitura continuará responsável pela execução, com identificação dos autores, beneficiários, planos de trabalho e detalhamento das despesas, conforme as exigências de transparência e fiscalização.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, afirmou que a implantação do mecanismo contou com a participação dos parlamentares e dos servidores. Segundo ele, as emendas ampliam a possibilidade de indicação de recursos para projetos, serviços e instituições.
Saúde e educação concentram maiores previsões
Entre as áreas informadas no projeto, a saúde tem a maior previsão, com R$ 427,3 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A educação contará com R$ 220,9 milhões previstos diretamente para a secretaria, além de R$ 152 milhões vinculados ao Fundeb.
Somados, os valores destinados diretamente à educação e ao Fundeb chegam a R$ 372,9 milhões. Para Infraestrutura, Transporte e Trânsito, estão previstos R$ 132,6 milhões.
Pessoal e investimentos
Do total estimado para o orçamento, R$ 732,2 milhões deverão ser destinados a despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 147,1 milhões estão reservados para investimentos, como obras, melhorias e demais ações previstas para o município.
Projeto ainda passará por segunda votação
A aprovação ocorreu em primeiro turno. O projeto da LOA 2027 ainda precisa ser submetido a uma segunda e definitiva votação no plenário da Câmara Municipal.
Depois da conclusão da tramitação legislativa, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito Cassiano Maia. O orçamento deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Fonte: fatosregionais.net.br

