O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, transferiu R$ 14 milhões a Mato Grosso do Sul, referente à primeira parcela de 2026 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A formalização ocorreu em 22 de julho.
Esse montante representa 37% do total previsto para o Estado na modalidade de transferência fundo a fundo neste ano. Conforme informações apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os recursos serão direcionados a três áreas prioritárias.
Destinação dos Recursos
A maior parte do valor, R$ 11,2 milhões, será alocada para a redução de mortes violentas intencionais, combate ao crime organizado e proteção patrimonial. Outros R$ 1,4 milhão serão investidos em ações de enfrentamento à violência contra a mulher, e o mesmo valor será destinado à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
Acordos e Aplicação dos Recursos
Os recursos são oriundos de três pactos firmados entre o Governo Federal e Mato Grosso do Sul, assinados pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. Até 2028, os acordos preveem valores superiores a R$ 37,9 milhões.
A aplicação do FNSP deve ser obrigatoriamente em ações de investimento, como na aquisição de equipamentos e bens para as forças de segurança, além de custeio para manutenção e funcionamento dos serviços de segurança pública.
Relatório de Gestão
Os recursos transferidos devem ser mantidos em contas específicas e não podem ser remanejados. Enquanto não utilizados, os R$ 14 milhões ficam aplicados em fundos de investimento de curto prazo, e os rendimentos também devem ser utilizados em ações de segurança pública.
O Governo de Mato Grosso do Sul deverá apresentar um Relatório de Gestão anual detalhando a aplicação dos recursos, que deve ser enviado até 31 de março do ano seguinte, sob pena de sanções em caso de irregularidades.
As informações são de Tatiane Linhares Vicente, com dados da Midiamax.
Fonte: fatosregionais.net.br
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