O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou o arquivamento de acusações por abuso de autoridade e requereu que a conduta de Alexandre de Moraes também seja investigada. O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira (21).
Alexandre de Moraes havia solicitado a investigação da atuação de Mendonça em um caso relacionado à retirada de sigilo de conversas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de pedidos sobre a relatoria de investigações ligadas a fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Mendonça argumentou que os relatórios da Polícia Federal configuram um “dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”. Ele ainda alega que os documentos violam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.
Além do arquivamento sumário do processo, Mendonça pede a abertura de investigação sobre as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos pela PF e a proibição da elaboração de novos documentos.
A análise das possíveis irregularidades de Mendonça estava agendada para esta quarta-feira (23), mas foi adiada por Fachin. Moraes já havia enviado relatórios de inteligência da PF para a presidência do STF, tratando da condução das investigações.
Fonte: midiamax.com.br