Ministério Público de SP propõe TAC à plataforma Discord no Brasil

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciou nesta terça-feira (11) que encaminhou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A expectativa é que a empresa se manifeste sobre a proposta em breve.

A ação do MPSP ocorre no contexto de uma investigação relacionada à divulgação de conteúdos de violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes na plataforma, o que tramita sob sigilo.

Contexto da Investigação

A investigação sobre a plataforma Discord teve início após um trágico incidente em que uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, cometeu suicídio transmitido ao vivo no dia 22 de julho. Durante a transmissão, a jovem foi coagida por criminosos a torturar e matar um gato.

O caso gerou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A operação resultou na apreensão de cinco menores de idade em cinco estados do Brasil.

Medidas de Segurança

Recentemente, a empresa Discord também apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para reforçar a segurança de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes. Essa proposta foi discutida em uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A proposta da Discord visa a adoção de medidas que melhorem a verificação de idade dos usuários e a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.