O Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA) criou um Grupo de Trabalho (GT) para definir procedimentos de armazenamento, transporte e destinação final de agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).
O grupo deverá reunir informações sobre o volume de produtos apreendidos, os locais onde estão armazenados e as práticas adotadas pelos órgãos responsáveis. Também serão avaliadas possíveis dificuldades logísticas e financeiras para a destinação de materiais contrabandeados, falsificados, adulterados ou em desacordo com a legislação.
GT vai propor regras para descarte
A partir do diagnóstico, os integrantes deverão propor procedimentos administrativos e normas para atribuir aos infratores os custos de eliminação dos produtos. O plano de ação conjunto deverá contemplar o recolhimento, o transporte e o descarte dos agrotóxicos apreendidos.
Participarão do grupo representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul (SFA/MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MS), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
Primeira reunião deve ocorrer em até 30 dias
A primeira reunião deverá ser convocada em até 30 dias após a publicação da deliberação. No encontro, os integrantes escolherão o coordenador dos trabalhos.
O GT terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja justificativa e aprovação do plenário do CEA. Ao final, será apresentado um relatório com o diagnóstico e propostas de normas para aperfeiçoar o armazenamento, o transporte e a destinação final dos agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul.
Também poderão ser convidados representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e CropLife Brasil.
Fonte: fatosregionais.net.br