O Congresso Nacional prevê votar o Orçamento Geral da União de 2027 até 17 de dezembro. O cronograma foi anunciado pelo senador Eduardo Braga (MDB), relator-geral do Orçamento, durante sessão do Plenário do Senado.
Antes da análise em sessão conjunta, a proposta será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Deputados e senadores poderão apresentar emendas entre 16 e 27 de novembro.
Braga também informou que está negociando com o governo federal ajustes legais que precisam ser feitos antes da votação. Segundo ele, o calendário foi organizado para incluir os relatórios de receita, preliminar, setoriais e geral.
Etapas previstas no cronograma
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, identificado como PLN 24/2026, prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano. A votação do Orçamento depende ainda da aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, o PLN 2/2026.
As principais datas previstas são:
16 a 27 de novembro: apresentação de emendas; 1º a 2 de dezembro: votação do relatório da receita na CMO; 3 de dezembro: votação do relatório preliminar; 7 a 10 de dezembro: votação dos relatórios setoriais; até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na CMO; 16 de dezembro: votação do relatório geral na CMO; e 17 de dezembro: votação no Plenário do Congresso.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br