O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas prioritárias: a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Propostas em tramitação
Ambos os textos iniciam oficialmente sua tramitação na comissão antes de serem analisados pelo plenário. A proposta que altera a jornada de trabalho terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Mudanças na jornada de trabalho
A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, busca reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Se aprovada, a mudança ocorrerá em duas etapas: a jornada máxima será reduzida para 42 horas após 60 dias e, um ano depois, para 40 horas.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe mudanças na organização do sistema de segurança, aborda o financiamento do setor e estabelece medidas para aumentar a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos.
Próximos passos
Se aprovadas pela CCJ, as duas propostas seguirão para votação no plenário do Senado, onde cada PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1.
Fonte: fatosregionais.net.br
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