PL dos mercados digitais pode gerar até R$ 50,6 bilhões por ano

PL dos mercados digitais pode gerar até R$ 50,6 bilhões por ano

O Projeto de Lei nº 4.675/2025, que propõe regras de concorrência para os mercados digitais, pode gerar benefícios econômicos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas. A estimativa consta em estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE).

Em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a proposta tem previsão de votação nesta terça-feira, 17, no plenário. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), articula apoio com as bancadas e deve conversar com outros partidos até amanhã.

Estimativa considera redução de preços

Segundo a Fazenda, os ganhos potenciais equivalem a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou cerca de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo considera somente possíveis efeitos da redução de preços em segmentos mais expostos a riscos concorrenciais.

A pasta informou que a estimativa não inclui outros possíveis benefícios, como estímulo à inovação, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de negócios.

O estudo avaliou 20 segmentos, entre eles comércio eletrônico, serviços de pagamento, publicidade digital, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial. Em 2025, essas atividades tiveram faturamento estimado em R$ 410 bilhões, valor equivalente, em ordem de grandeza, a aproximadamente 3,2% do PIB brasileiro.

Impactos para empresas e consumidores

De acordo com a análise, mercados digitais mais competitivos podem reduzir taxas, comissões e preços cobrados pelas plataformas. A consequência potencial seria a diminuição dos custos operacionais de empresas que utilizam esses serviços, com possíveis reflexos nos preços finais de produtos e serviços.

Experiências internacionais citadas no levantamento apontam que medidas de estímulo à concorrência podem reduzir entre aproximadamente 10% e 33% as comissões cobradas por lojas de aplicativos.

A Fazenda também avalia que pequenos negócios dependentes de aplicativos de entrega, meios de pagamento digitais e publicidade online podem ter acesso a condições comerciais mais competitivas. Desenvolvedores, startups e empresas que utilizam infraestrutura digital também podem ser afetados por eventuais reduções de custos em computação em nuvem, sistemas operacionais e lojas de aplicativos.

Para o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a proposta pode reduzir efeitos negativos associados à concentração de poder de mercado e redistribuir ganhos econômicos e eficiências entre diferentes elos da cadeia.

A avaliação considera ainda que possíveis efeitos podem alcançar setores como varejo, turismo, alimentação, transporte e serviços profissionais.

Fonte: Midiamax.

Fonte: midiamax.com.br