A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação aponta suposto abuso no uso de dados oficiais do governo federal para o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp durante o período eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também solicita uma liminar para suspender novos disparos e substituir a foto de perfil da conta “GovBR” por uma identificação neutra do governo federal.
Alegações apresentadas ao TSE
Segundo a campanha de Flávio, informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal teriam sido usadas para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
Os advogados alegam que a prática configuraria abuso de poder político, econômico e de autoridade, por supostamente colocar a estrutura pública em favor da reeleição de Lula. A petição também sustenta que candidatos de oposição não têm acesso aos mesmos recursos.
O documento afirma que o uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação governamental, em período eleitoral, contrariaria o princípio da finalidade no tratamento de dados pelo poder público.
Contrato com o Serpro
A ação cita um contrato firmado em 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro, com vigência até dezembro deste ano. O acordo prevê uma estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais, com custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
Fonte: midiamax.com.br