A Prefeitura de São Gabriel do Oeste anunciou mudanças nas regras do programa Habita Fácil, que visa facilitar a aquisição da casa própria. As novas diretrizes incluem um subsídio de até R$ 15 mil por família para auxiliar na entrada de financiamento habitacional, com imóveis de até R$ 210 mil sendo elegíveis.
Detalhes do subsídio e requisitos
Os imóveis que podem receber o subsídio devem atender a certos critérios, como ter uma área construída mínima de 40 metros quadrados e serem vendidos por um valor não superior a R$ 210 mil. Além disso, cada unidade deve contar com pelo menos dois quartos, um banheiro e uma cozinha.
Critérios para os compradores
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem comprovar que não possuem outro imóvel e estar inscritos no programa Minha Casa Minha Vida e no programa Bônus Moradia. O morador também deve se comprometer a manter a posse do imóvel por pelo menos 10 anos.
Credenciamento para construtoras
As construtoras interessadas em participar do programa devem se credenciar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social entre 15 de agosto e 15 de setembro. A documentação necessária inclui a matrícula do empreendimento e o contrato social.
Prioridade na distribuição de recursos
A distribuição do subsídio priorizará empreendimentos que já tenham recebido recursos públicos municipais e garantirá a proporcionalidade das unidades disponíveis.
Para mais informações, consulte a Minha Casa Minha Vida e o programa Bônus Moradia.
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Links e documentos citados
- Prefeitura notifica dezenas por terrenos e calçadas irregulares; multas chegam a R$ 13,5 mil
- Agehab
- Prefeitura de São Gabriel do Oeste
- São Gabriel do Oeste
Fonte: primeirapagina.com.br