Projeto prevê extinção de 1.121 cargos públicos em MS

Projeto prevê extinção de 1.121 cargos públicos em MS

A extinção de cargos em MS é prevista no Projeto de Lei 182/2026, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa. A proposta estabelece o fim de 1.121 cargos efetivos e altera regras de promoção funcional em determinadas carreiras do serviço público estadual.

Do total, 1.017 cargos estão vagos e 104 são ocupados por servidores efetivos. Esses últimos serão incluídos em um quadro de extinção e deixarão de existir quando ocorrer a vacância, como em casos de aposentadoria, exoneração ou outra forma de saída.

Cargos previstos para extinção

Segundo a justificativa do governo, a medida acompanha mudanças na organização administrativa do Estado, incluindo a junção da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) com a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), além da extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).

A maior redução está prevista na área de Gestão de Atividades Culturais, com 380 cargos. Também aparecem na proposta 249 cargos vagos de Atividades de Apoio e Auxiliares, 104 de Serviços Gráficos e 101 de Gestão de Atividades de Comunicação.

O projeto ainda prevê a extinção de 90 cargos de Atividades Desportivas, 41 de Metrologia Legal, 32 de Desenvolvimento Socioeconômico e 20 de Atividades Mercantis. Como esses cargos estão desocupados, a medida não provoca desligamentos nessas áreas.

Servidores atuais terão direitos preservados

Entre os 104 cargos ocupados incluídos no quadro de extinção, 32 são de Serviços Gráficos, 30 de Metrologia Legal, 25 de agentes de atividades culturais, 10 de auxiliares de serviços especializados e sete de agentes de serviços de comunicação.

Os servidores que já ocupam esses cargos poderão continuar exercendo suas funções. O texto assegura a manutenção de direitos, vantagens, atribuições, responsabilidades e possibilidades de desenvolvimento funcional.

Depois da vacância, os cargos serão extintos definitivamente, impedindo o governo de realizar novos concursos para preenchê-los.

Mudança em regra de promoção funcional

O Projeto de Lei 182/2026 também altera a promoção funcional da carreira de Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico. Para isso, prevê a revogação do artigo 4º e do Anexo VI da Lei Estadual nº 5.812, de 16 de dezembro de 2021.

Fonte: fatosregionais.net.br