A Receita Federal está desenvolvendo um projeto para tornar obrigatório, a partir de 2028, o uso do sistema de split payment, que permitirá a separação e o recolhimento automático da parte correspondente a novos impostos sobre o consumo no momento do pagamento.
Embora a previsão já tenha sido divulgada, ela ainda não foi formalizada em norma e dependerá da adaptação dos bancos e demais operadores de meios de pagamento para que possa ser implementada.
Cronograma de implementação
De acordo com informações confirmadas pela Receita, a expectativa é que a plataforma necessária para o funcionamento do split payment esteja pronta no início de 2027. Nesse período, o sistema começará a ser adotado de forma gradual e facultativa em transações entre empresas, conhecidas como business to business (B2B).
Como funcionará o split payment
O split payment, ou “pagamento dividido”, atuará separando a parcela do imposto do valor total da transação no momento do pagamento. Assim, ao invés de receber o valor integral e posteriormente calcular e pagar os tributos, a empresa receberá já o valor descontado da parte correspondente aos impostos.
Esse novo sistema será utilizado para o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre Estados, Distrito Federal e municípios. Essas mudanças são parte de uma reforma que visa substituir gradualmente os impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
Fonte: midiamax.com.br