Selvíria busca ampliar indenização por usina da Cesp e destinação de recursos

A Prefeitura de Selvíria recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para aumentar a indenização imposta à Cesp e à Rio Paraná Energia, visando garantir que os recursos sejam aplicados no município. O pedido de ampliação foi protocolado na quarta-feira (7) na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas.

Atualmente, a indenização reconhecida soma R$ 290.295.763,10, mas a administração municipal solicita um acréscimo de R$ 203.142.032,92. Se aceito, o total poderá chegar a aproximadamente R$ 493,4 milhões, sem considerar juros e atualização monetária. Além disso, Selvíria busca elevar o valor de dano moral coletivo de R$ 1 milhão para, no mínimo, 10% dos danos materiais, totalizando uma condenação que pode ultrapassar R$ 542 milhões.

A decisão ainda não é definitiva, já que a Rio Paraná Energia também protocolou um recurso ao TJMS para modificar a condenação. A Prefeitura argumenta que o valor inicialmente reconhecido não abrange todos os impactos ambientais gerados pela usina.

Fundamentação do pedido

O recurso apresentado pela Prefeitura é baseado em um parecer da IPC Perícias, que atuou como assistente técnica. O documento destaca prejuízos relacionados à atividade pesqueira, emissão de gases de efeito estufa, perda territorial e compensação ambiental.

A administração municipal também argumenta que não foram apresentados documentos que comprovem a execução e eficiência das medidas de mitigação previstas para a usina. O recurso aponta que a mera existência de programas ambientais não garante que as ações tenham sido implementadas de maneira adequada.

Impactos e destinação dos recursos

A sentença de primeira instância, publicada em agosto de 2026, condenou a Cesp e a Rio Paraná Energia ao pagamento de R$ 290.295.763,10 por danos ambientais materiais, com atualização pelo IPCA-E e juros de 1% ao mês desde 24 de abril de 2024. A ação civil pública, protocolada em 2009, levou 17 anos até a sentença de primeira instância.

Além dos valores, a Prefeitura contesta o destino do dinheiro, que deverá ser direcionado ao Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles). O município pede que os recursos sejam alocados diretamente no Fundo Municipal do Meio Ambiente, justificando que os danos ocorreram em seu território.

A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, instalada no Rio Paraná, começou a operar em 1973 e possui capacidade de 3.444 megawatts. Segundo a Prefeitura, a formação do reservatório afetou a vegetação nativa, alterou o ciclo das águas e comprometeu atividades econômicas tradicionais.