A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, de forma unânime, flexibilizar as medidas cautelares impostas a Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), na Operação Cartão Vermelho.
Decisão da Câmara Criminal
Sob a relatoria da desembargadora Elizabete Anache, o colegiado derrubou a exigência de autorização judicial para que Cezário se ausentasse de Campo Grande por mais de oito dias. Além disso, foi encerrada a proibição de contato com testemunhas, uma vez que a fase de instrução processual já foi concluída.
Mudança de entendimento
O tribunal reformou a decisão da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, argumentando que atrasos na entrega das alegações finais por parte da defesa não justificavam a manutenção das restrições. A decisão ressaltou que era necessário comprovar um risco concreto de fuga ou ocultação.
Medidas ainda vigentes
Apesar das flexibilizações, algumas medidas permanecem. Cezário continua suspenso de suas funções, tem a proibição de frequentar a sede da FFMS e não pode ter contato com os outros réus do processo. Também deve manter seu endereço atualizado junto ao Judiciário.
Contexto da Operação Cartão Vermelho
A Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2024, investiga um esquema de peculato e desvio de verbas na FFMS. Segundo o Ministério Público, a organização criminosa teria desviado cerca de R$ 6 milhões entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, oriundos de convênios com o Estado de Mato Grosso do Sul e repasses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
João Maria Vicente, com informações do Correio do Estado.
Fonte: fatosregionais.net.br