O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, defendeu sua atuação na produção de relatórios de inteligência utilizados por Alexandre de Moraes em relação a André Mendonça. Ele afirmou que os documentos foram apresentados em cumprimento a uma determinação de Moraes no inquérito das fake news, que gerou críticas de juristas sobre sua legalidade.
Andrei Rodrigues negou que os relatórios representem ‘monitoramento ilícito’, esclarecendo que esses documentos têm caráter informativo e não devem ser confundidos com investigações criminais. Ele destacou que os relatórios, que não têm valor probatório, foram utilizados por Moraes para solicitar a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade.
Controvérsias sobre a utilização do inquérito
Na última terça-feira, Mendonça utilizou os mesmos documentos para solicitar o afastamento de Andrei Rodrigues. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou que Rodrigues fosse reempossado. Em resposta a essas questões, Andrei Rodrigues protocolou uma manifestação na sexta-feira, 11, esclarecendo sua posição.
Ele enfatizou que a atividade de inteligência não deve ser confundida com investigações criminais, pois não visa a obtenção de provas, mas sim informar as autoridades. O diretor também se opôs à classificação dos relatórios como apócrifos, defendendo que possuem ‘autoria institucional’ e que a ausência do nome do servidor responsável é uma medida de proteção.
Reações e posicionamentos
Após as declarações de Andrei Rodrigues, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se afirmando que a decisão de Mendonça de afastar Rodrigues constitui uma interferência indevida nas competências do presidente da República. Messias ressaltou que tal imposição judicial sem justificativa adequada prejudica a autonomia do Presidente sobre a administração federal.
Juristas consultados criticaram o uso do inquérito das fake news por Moraes para requisitar os relatórios, apontando fragilidades jurídicas nesse movimento. O inquérito, instaurado no início do governo Jair Bolsonaro, é caracterizado por peculiaridades como a abertura de ofício e o sigilo máximo mantido ao longo do processo.
Fonte: midiamax.com.br