A escala 6×1 será tema de uma audiência de conciliação marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a próxima terça-feira, 10, às 14h. O encontro vai tratar da implementação da nova jornada de trabalho após o fim desse regime.
Dino é relator de ações apresentadas nesta semana pelas confederações do comércio e da indústria. Em despacho publicado nesta quinta-feira, 5, o ministro afirmou que a audiência não discutirá o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026.
Implementação da mudança
Segundo Dino, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. A audiência deverá se concentrar nos aspectos práticos da implementação, que poderão ser tratados pelas entidades envolvidas.
O ministro avaliou preliminarmente que o prazo de dois meses para o fim da escala 6×1, questionado pelas empresas, não parece inviável. Ele ponderou, porém, que essa análise poderá ser revista conforme os dados apresentados pelos setores econômicos.
Entidades convocadas
Foram intimadas para a audiência as confederações que representam categorias econômicas, as centrais sindicais dos trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino também destacou a relevância da autonomia privada coletiva e afirmou que a Constituição reconhece convenções e acordos coletivos, além de assegurar negociações entre empresas e trabalhadores.
Fonte: midiamax.com.br