A venda do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi suspensa após suspeitas de omissão de informações no processo de negociação. O Cade deverá reavaliar a operação antes de autorizar o avanço da transferência de controle.
A decisão impede a realização da compra até uma nova análise, mas não representa o cancelamento definitivo da negociação. O negócio envolve Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco, que seriam adquiridas pela Maas Administração e Participações, ligada ao Grupo HP.
Questionamentos sobre a operação
A operação havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em outubro. Depois, o advogado Oswaldo Meza Baptista questionou a decisão e apontou a ausência de dados considerados relevantes no processo.
Entre os pontos citados estão a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, um procedimento administrativo que pode levar ao fim da concessão, uma ação judicial envolvendo as empresas e medidas de bloqueio de bens e valores.
Também foram levantadas dúvidas sobre o imóvel usado como garagem da Viação Cidade Morena. O terreno está incluído na negociação, mas, segundo o advogado, existe uma disputa judicial relacionada à venda anterior da propriedade.
Cade fará nova análise
Conforme o despacho, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes afirmou que as circunstâncias já eram conhecidas pelas empresas antes do pedido de aprovação, mas não teriam sido informadas ao Cade. A análise deverá verificar se a ausência dos dados prejudicou a avaliação da situação financeira das concessionárias e das condições da compra.
O conselheiro ressaltou que a avaliação é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a negociação. No pedido apresentado em setembro, as empresas justificaram a venda como uma forma de garantir a continuidade do transporte coletivo, com a entrada de um grupo capaz de assumir novos investimentos.
O Plenário do Cade confirmou o reexame da operação em votação encerrada na terça-feira (3). O Tribunal do Cade deverá aprofundar a análise e decidir se mantém a aprovação, estabelece restrições ou rejeita a compra.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br